A Coordenação do Núcleo Sindical SINPROESEMMA, atendendo à solicitação do Ministério Público Estadual, participou de uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Luciano Henrique Sousa Benigno, respondendo pela comarca de Santa Quitéria.
Na reunião, foi tratado acerca de denúncias registradas na Ouvidoria do Ministério Público, através do protocolo DA nº 365/2019, que informava sobre a ausência de pagamentos dos servidores públicos municipais da educação que estavam em greve, mesmo diante do parecer do TJ-MA que considerou o movimento grevista legal, o município aplicou faltas injustificadas nos servidores grevistas, o não pagamento do 13º salário e do 1/3 de Férias.
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| Promotor de Justiça, Dr. Luciano Henrique Sousa Benigno |
Na denúncia, foi ressaltado que as demandas dos servidores da educação foram levadas ao Ministério Público ainda no ano de 2019, mas não foram tomadas as providências cabíveis.
Também foi tratado do não pagamento do 13º salário dos servidores da educação, 40% de 2016; 1/3 de Férias de 2019 e de 2020 que não foi pago a nenhum servidor da educação.
A Coordenação informou ao membro ministerial que mesmo diante da decisão da justiça determinando que o município devolva o dinheiro descontado dos servidores em greve, haja vista, que o movimento ter sido considerado legal, o município de Santa Quitéria até apresente data, ainda não pagou !
Uma pauta antiga, que trata do Horário Pedagógico-HP dos professores, 1/3 para atividade extraclasse que os professores da educação infantil e do 1º ao 5º ano não usufrui desse direito que está assegurado na Lei 11.738 (Lei do Piso do Magistério).
A redução salarial dos professores, uma questão de extrema importância para classe, foi outro ponto discutido na reunião. O Promotor de Justiça, Dr. Luciano Henrique, questionou se foi aprovado alguma lei reduzindo os salários dos professores. Informamos que a redução ocorre por meio de decreto.
Durante a reunião, Dr. Luciano, pediu a presença da Sra. prefeita, da secretária de educação, do secretário de finanças e o procurador do município para uma tratativa de diálogo com as partes. Apenas a advogada da prefeitura Dr. Joyna Marjore Lopes Pinho que informou a impossibilidade de comparecimento da prefeita, por está em compromissos políticos, a secretária de educação não compareceu, por questão de saúde e o secretário de finanças não foi encontrado.
Diante das ausências dos representantes do poder público municipal, o promotor de justiça, Dr. Luciano Benigno, determinou o agendamento de uma reunião presencial com todos os envolvidos, dentro da maior brevidade possível para tratar das pautas em questão.
A Coordenação do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA, considerou a reunião bastante positiva e aguarda para os próximos dias que seja marcada uma nova reunião, dessa vez, com a participação dos representantes do governo municipal.
A luta continua...
