Os servidores da Educação de Santa
Quitéria, decidiram em Assembleia realizada no último dia 28/03/2016, manter a
GREVE e não iniciar as aulas do novo ano letivo, conforme fora deliberado em
Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26/02/2016.
A decisão foi tomada, depois de uma
reunião com o secretario de Educação, o Sr. Keller Bernardo, que aconteceu no
último dia 22 de Março, na secretaria, com representantes da Coordenação do
Núcleo Sindical e da assessoria jurídica, dr. Tony.
Na ocasião, foi discutido sobre o
reajuste de 11,36% do Piso do Magistério; redução da carga horária dos
professores da Educação Infantil (do 1º ao 5º ano), de 16 para 13 horas aulas e
o adicional noturno, risco de vida e calendário de férias dos vigias.
Sobre o reajuste do Piso dos
professores, o secretario, foi taxativo em afirmar que o município não poderia
dar os 11,36% e ofereceu aos professores um reajuste de 5%, sendo, 3% em Junho/2016
e 3% em Outubro/2016, proposta imediatamente recusada pela coordenação do
sindicato.
Depois de muito debate, os membros
do sindicato, buscando resolver o impasse, propuseram um reajuste de 8% para o
secretario que ficou de analisar o se era possível conceder esse percentual.
Ainda sobre os salários, a
coordenação do sindicato, deixou claro que NÃO aceita os recorrentes atrasos
nos salários dos servidores, fato que vem se tornando corriqueiro, ou seja, a cada
dois meses, o município paga um mês, tal situação desestabiliza a vida
financeira dos servidores e mexer com a economia local, que não vê o dinheiro
circular na cidade.
Uma outra questão importante cobrada,
foi cumprimento da Lei Federal 11.738/08
que trata da redução de 1/3 da carga horária dos professores. Em Santa
Quitéria, os professores da Educação Infantil, ainda trabalham 20 horas, sem
que o município lhes pague hora extra por tal situação.
Sobre a redução, segundo informou o secretario
de educação, já existe uma Portaria dando cumprimento à Lei Federal. Porem a
coordenação e a assessoria cobraram a divulgação da mesma, pois até a presente
data, os professores não tem conhecimento de sua publicação.
Questionado sobre os salários
atrasados e sobre os pagamentos, o secretario de educação, o Sr.Keller Bernardo,
disse que os servidores só teriam pagamento no dia 10 de Abril/2016, caso o
dinheiro desse, pagaria dois meses de salários. Segundo o mesmo, o município,
espera contar com um repasse maior no dia 10 de Abril, mas não deixou muito
claro, ou seja, tudo segundo ele, vai depender desse repasse.
A coordenação, juntamente com sua
assessoria jurídica, reclamou das faltas que alguns diretores estão colocados
nos servidores em greve.
A greve é um instrumento legal que
está amparada no Inciso VII do Artigo 37 da CF/88 e na Lei 7.783/89 (Lei de
Greve), portanto, o município não pode, através de ameaças querer coibir a
participação dos servidores num movimento que reivindica direitos que estão sendo
descumpridos pelo município.
É importante ressaltar que, os servidores
já estão sendo penalizados pelo município, que não paga os seus salários em dias.
Os pagamentos realizados de maneira integral dos servidores em greve, garante a
reposição das aulas, do contrario, os professores não tem a obrigação de repor,
vez que, já tiveram os seus salários descontados.
Portanto, diante do posicionamento
do município, em não conceder os 11,36% e nem apresentar uma proposta
satisfatória, não apresentar uma data para regularização dos pagamentos em atrasos,
descumprimento da lei que reduz a carga horário dos professores, não conceder
aos vigias, adicional noturno, risco de vida e um calendário de férias, os
servidores mantiveram a decisão de não iniciar o novo ano letivo e permanecer
em GREVE conforme deliberado em Assembleias no dia 26 de Fevereiro/16, até que
o município atenda nossas reivindicações ou apresente uma proposta aceitável para
os servidores.
Depois de todos informes sobre a
reunião com o secretario, a Assembleia, escolheu através de aclamação, os
professores, Francisco Elierton e José Augusto para compor o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social – CACS, representando os professores nesse mesmo
conselho.
