Os documentos foram requisitados pelo promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo Braga Lacerda, e serviram de subsídio para uma analise profunda da atual situação de ingerência da administração pública municipal de Santa Quitéria.
Com base numa extensa documentação, o Ministério Público identificou vários problema que inviabilizam a administração pública municipal.
No relatório realizado pelo Ministério Público, as informações apresentadas, demonstram o quantitativo e os custos mensais de todos os servidores que prestam serviço na administração pública municipal; saúde, educação,administração, dentre outras... E é possível perceber um grande número de servidores contratados e cargos que foram criados sem nenhuma necessidade por parte do município, o que na prática eleva significativamente as folhas de pagamentos de todos os setores da administração pública.
Conforme está contido no relatório, vamos apresentar aqui os valores por setores da administração com maior relevância e com especial destaque com a saúde e a educação.
ADMINISTRAÇÃO:
O relatório aponta para um excessivo número de servidores contratados, na ordem de 105 servidores, com um custo mensal de aproximadamente R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais).
*Secretaria de Administração: 33 Servidores ............................R$ 37,700,00
*Secretaria de Assistência Social: 33 Servidores......................R$ 34.000,00
*Secretaria de Serviços Urbanos: 12 Servidores.......................R$ 13.300,00
*Secretaria de Obras: 09 Servidores........................................... R$ 14.700,00
*Secretaria de Agricultura: 08 Servidores...................................R$ 16.000,00
*Secretaria de Turismo:01 Servidor.............................................R$ 1.500,00
*Secretaria de Esporte e Lazer: 08 Servidores...........................R$ 7.700,00
*Secretaria de Meio Ambiente: 01 Servidor................................R$ 3.000,00
Segundo o relatório, esse número excessivo de servidores contratados gera um ônus que o município não é capaz de suportar e sugere que determinadas funções poderiam ser exercidas por um número menor de pessoas ou até mesmo serem extintas.
Além do número excessivo de servidores contratados, existem ainda 44 cargos comissionados que custam aos cofres público de Santa Quitéria um valor estratosférico de aproximadamente R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
O relatório do promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo vai mais além, ao constatar o excessivo gasto com servidores, e diz:
"verificam-se graves INCONGRUÊNCIAS FUNCIONAIS nos cargos em comissão. Existem, nesse sentido, funções cuja a natureza é incompatível com o cargo em comissão, e, mais grave, algumas funções são absolutamente dispensáveis à estrutura administrativa."Veja os exemplos:
>Secretaria de Administração existe o cargo de "Ouvidor" que custa aos cofres de Santa Quitéria, R$ 6.000,00 e o de "Assessor de Governo" também custando R$ 6.000,00 (função e necessidades obscuras);
>Secretaria de Assistência Social: além do secretário que ganha R$ 6.000,00 existe também um assessor a ele vinculado que não fica por menos, também R$ 6.000,00.
Como se tudo isso não bastasse, no gabinete do prefeito, conforme contido no relatório, existem uma série de funções incompatíveis com a função do cargo comissionado, tais quais; Agente Administrativo, Controlador, Fiscal da OCP, Mecânico e o mais hilário de todos "Coordenador de Prédios Públicos", você já pensou!!!
Por fim, para fechar a conta desse setor, o custo que o povo de Santa Quitéria está pagando, só com a administração, está na ordem de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) por mês.
ÁREA DA SAÚDE:
Existem 133 servidores contratados com custo mensal de aproximadamente R$ 116.000,00.
Estão incluídos 05 servidores de Vigilância Sanitária e 07 Agentes de Endemias, que segundo consta no relatório, são funções incompatíveis com a natureza do contrato temporário.
A exemplo da administração, o promotor também ver uma quantidade excessiva de contratos, 133.Os cargos comissionados na saúde, foram considerados, aparentemente, compatível com a estrutura funcional, com 09 servidores, incluindo o próprio secretário.
A secretaria, conta ainda com 66 servidores efetivos com custa mensal de R$ 64.000,00(sessenta e quatro mil reais) por mês.
A folha da saúde fecha, aproximadamente em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por mês.
ÁREA DA EDUCAÇÃO:
Na área da educação, são 271 servidores contratados que apresenta um custo aproximadamente de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais). Assim distribuídos:
>Prestadores de Serviços vinculados diretamente à Secretaria de Educação:
38 servidores contratados............................................R$ 30.200,00
>Prestadores de Serviços lotados nas escolas do município (zonas urbana e rural):
111 Servidores contratados..........................................R$ 86.600,00
>Professores da Educação Básica (zonas urbana e rural):
122 Servidores contratados..........................................R$ 117.000,00
O Ministério Público, conclui que, trata-se números absolutamente excessivos para os padrões estruturais do município de Santa Quitéria e sugere urgência das autoridades no sentido de resolver o problema.
O relatório chama atenção para o número de contratos existentes, somente na Secretaria de Educação, veja só:
>14 vigias e Seguranças;
>09 A.O.S.D;
>08 Motoristas;
>04 Agentes e Auxiliares Administrativos;
>01 Auxiliar de Biblioteca.
Mais uma vez, o representante do MP, chama atenção para a quantidade absurda de vigias, A.O.S.D,seguranças e motorista. A pergunta que não quer calar... É realmente necessário tudo isso ?
Ainda tem mais. Existem 28 cargos comissionados, com lotação na Secretaria de Educação, ao custo mensal de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
A folha da Secretaria de Educação com gastos de servidores contratados e comissionados por mês, segundo consta no relatório, é de aproximadamente R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
O relatório do Ministério Público, colocar ainda, a situação de atrasos nos salários dos servidores públicos municipais. Em todos os setores da administração municipal, existem servidores com salários em atrasos, uns dois meses, outros três. Na educação, os vigias e zeladores, por exemplo, estão com os meses de Fevereiro e Março em atraso, professores faltando o mês de Março. Na saúde, os contratados também estão há dois meses sem receber salários.
Finalizando o relatório, o representante do Ministério Público, pode haver alguma alteração em função de algum pagamento efetuado pelos gestores, mas afirma:
"Todavia, a referência mais importante que se deve ter em mente é que há atraso salarial de forma corriqueira no município de Santa Quitéria/MA, de modo que, quando o administrador efetua o pagamento de determinado mês, imediatamente, o subsequente já se encontra atrasado".Diz mais:
"É possível afirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que os servidores, independentes da esfera administrativa que esteja vinculado, estão prejudicados pela forma em que esses pagamentos estão sendo realizados. Afora isso, o próprio patrimônio público é potencialmente lesado, em face aos desdobramentos jurídicos que podem ocorrer em virtude desses sucessivos atrasos".Para o Ministério Público, é imprescindível que as autoridades municipais hajam em conjunto no sentido de sanar a situação de atrasos nos salários, contratações excessivas cargos desnecessários, sob pena de ficar caracterizado o ilícito de natureza administrativa,consubstanciado na improbidade.
O Ministério Público Estadual, através de seu representante, Dr. Luiz Eduardo Braga, faz uma série de RECOMENDAÇÕES, e alerta para os gestores que:
"a não observância desta recomendação poderá ensejar pelo Ministério Público, a doação de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com a responsabilidade pessoal dos gestores municipais, por eventuais atos de improbidade administrativa".
Ainda, sobre as recomendações, o Ministério Público deu ao município 20 dias para apresentar medidas, dando cumprimento às recomendações.
VEJA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO: CLIQUE AQUI
VEJA NA ÍNTEGRA: RECOMENDAÇÕES DO MP
ÁUDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Acesso a informação é direito do cidadão.
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