SERVIDORES DA EDUCAÇÃO IRÃO FAZER PARADA DE ADVERTÊNCIA E REALIZARÃO ATO PÚBLICO NA PRAÇA JK

Relatório do MP apresenta grande número de servidores contratados em várias áreas da administração pública de Santa Quitéria.

O Ministério Público Estadual, fez relatório com base em informações fornecidas pelo próprio município.

Os documentos foram requisitados pelo promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo Braga Lacerda, e serviram de subsídio para uma analise profunda da atual situação de ingerência da administração pública municipal de Santa  Quitéria.
Com base numa extensa documentação, o Ministério Público identificou vários problema que inviabilizam a administração pública municipal.

No relatório realizado pelo Ministério Público, as informações apresentadas, demonstram o quantitativo e os custos mensais de todos os servidores que prestam serviço na administração pública municipal; saúde, educação,administração, dentre outras... E é possível perceber um grande número de servidores contratados e cargos que foram criados sem nenhuma necessidade por parte do município, o que na prática eleva significativamente as folhas de pagamentos de todos os setores da administração pública.
Conforme está contido no relatório, vamos apresentar aqui os valores por setores da administração com maior relevância e com especial destaque com a saúde e a educação.
ADMINISTRAÇÃO:
O relatório aponta para um excessivo número de servidores contratados, na ordem de 105 servidores, com um custo mensal de aproximadamente R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais).
*Secretaria de Administração: 33 Servidores ............................R$ 37,700,00
*Secretaria de Assistência Social: 33 Servidores......................R$ 34.000,00
*Secretaria de Serviços Urbanos: 12 Servidores.......................R$ 13.300,00
*Secretaria de Obras: 09 Servidores........................................... R$ 14.700,00
*Secretaria de Agricultura: 08 Servidores...................................R$ 16.000,00
*Secretaria de Turismo:01 Servidor.............................................R$ 1.500,00
*Secretaria de Esporte e Lazer: 08 Servidores...........................R$ 7.700,00
*Secretaria de Meio Ambiente: 01 Servidor................................R$ 3.000,00
Segundo o relatório, esse número excessivo de servidores contratados gera um ônus que o município não é capaz de suportar e sugere que determinadas funções poderiam ser exercidas por um número menor de pessoas ou até mesmo serem extintas.
Além do número excessivo de servidores contratados, existem ainda 44 cargos comissionados que custam aos cofres público de Santa Quitéria um valor estratosférico de aproximadamente R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).
O relatório do promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo vai mais além, ao constatar o excessivo gasto com servidores, e diz:

"verificam-se graves INCONGRUÊNCIAS FUNCIONAIS nos cargos em comissão. Existem, nesse sentido, funções cuja a natureza é incompatível com o cargo em comissão, e, mais grave, algumas funções são absolutamente dispensáveis à estrutura administrativa."

Veja os exemplos:
>Secretaria de Administração existe o cargo de "Ouvidor" que custa aos cofres de Santa Quitéria, R$ 6.000,00  e o de  "Assessor de Governo" também custando R$ 6.000,00 (função e necessidades obscuras);
>Secretaria de Assistência Social: além do secretário que ganha R$ 6.000,00 existe também um assessor a ele vinculado que não fica por menos, também R$ 6.000,00.
Como se tudo isso não bastasse, no gabinete do prefeito, conforme contido no relatório, existem uma série de funções incompatíveis com a função do cargo comissionado, tais quais; Agente Administrativo, Controlador, Fiscal da OCP, Mecânico e o mais hilário de todos "Coordenador de Prédios Públicos", você já pensou!!!
Por fim, para fechar a conta desse setor, o custo que o povo de Santa Quitéria está pagando, só com a administração, está na ordem de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) por mês.

ÁREA DA SAÚDE:
Existem 133 servidores contratados com custo mensal de aproximadamente R$ 116.000,00.
Estão incluídos 05 servidores de Vigilância Sanitária e 07 Agentes de Endemias, que segundo consta no relatório, são funções incompatíveis com a natureza do contrato temporário.
A exemplo da administração, o promotor também ver uma quantidade excessiva de contratos, 133.Os cargos comissionados na saúde, foram considerados, aparentemente, compatível com a estrutura funcional, com 09 servidores, incluindo o próprio secretário.
A secretaria, conta ainda com 66 servidores efetivos com custa mensal de R$ 64.000,00(sessenta e quatro mil reais) por mês.
A folha da saúde fecha, aproximadamente em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por mês.

ÁREA DA EDUCAÇÃO:
Na área da educação, são 271 servidores contratados que apresenta um custo aproximadamente de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais). Assim distribuídos:

>Prestadores de Serviços vinculados diretamente à Secretaria de Educação:
38 servidores contratados............................................R$ 30.200,00
>Prestadores de Serviços lotados nas escolas do município (zonas urbana e rural):
111 Servidores contratados..........................................R$ 86.600,00
>Professores da Educação Básica (zonas urbana e rural):
122 Servidores contratados..........................................R$ 117.000,00
O Ministério Público, conclui que, trata-se números absolutamente excessivos para os padrões estruturais do município de Santa Quitéria e sugere urgência das autoridades no sentido de resolver o problema.
O relatório chama atenção para o número de contratos existentes, somente na Secretaria de Educação, veja só:
>14 vigias e Seguranças;
>09 A.O.S.D;
>08 Motoristas;
>04 Agentes e Auxiliares Administrativos;
>01 Auxiliar de Biblioteca.
Mais uma vez, o representante do MP, chama atenção para a quantidade absurda de vigias, A.O.S.D,seguranças e motorista. A pergunta que não quer calar... É realmente necessário tudo isso ?
Ainda tem mais. Existem 28 cargos comissionados, com lotação na Secretaria de Educação, ao custo mensal de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
A folha da Secretaria de Educação com gastos de servidores contratados e comissionados por mês, segundo consta no relatório, é de aproximadamente R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
O relatório do Ministério Público, colocar ainda, a situação de atrasos nos salários dos servidores públicos municipais. Em todos os setores da administração municipal, existem servidores com salários em atrasos, uns dois meses, outros três. Na educação, os vigias e zeladores, por exemplo, estão com os meses de Fevereiro e Março em atraso, professores faltando o mês de Março. Na saúde, os contratados também estão há dois meses sem receber salários.
Finalizando o relatório, o  representante do Ministério Público, pode haver alguma alteração em função de algum pagamento efetuado pelos gestores, mas afirma:

"Todavia, a referência mais importante que se deve ter em mente é que há atraso salarial de forma corriqueira no município de Santa Quitéria/MA, de modo que, quando o administrador efetua o pagamento de determinado mês, imediatamente, o subsequente já se encontra atrasado".

Diz mais: 

"É possível afirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que os servidores, independentes da esfera administrativa que esteja vinculado, estão prejudicados pela forma em que esses pagamentos estão sendo realizados. Afora isso, o próprio patrimônio público é potencialmente lesado, em face aos desdobramentos jurídicos que podem ocorrer em virtude desses sucessivos atrasos".

Para o Ministério Público, é imprescindível que as autoridades municipais hajam em conjunto no sentido de sanar a situação de atrasos nos salários, contratações excessivas cargos desnecessários, sob pena de ficar caracterizado o ilícito de natureza administrativa,consubstanciado na improbidade. 

O Ministério Público Estadual, através de seu representante, Dr. Luiz Eduardo Braga, faz uma série de RECOMENDAÇÕES, e alerta para os gestores que:

"a não observância desta recomendação poderá ensejar pelo Ministério Público, a doação de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com a responsabilidade pessoal dos gestores municipais, por eventuais atos de improbidade administrativa".

Ainda, sobre as recomendações, o Ministério Público deu ao município 20 dias para apresentar medidas, dando cumprimento às recomendações.


VEJA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO: CLIQUE AQUI

VEJA NA ÍNTEGRA: RECOMENDAÇÕES DO MP


ÁUDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

MP vai investigar supostas efetivações que podem está sendo realizadas de forma ilegal pela prefeitura de Santa Quitéria.

O Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil nº02/2016 para investigar a suposta efetivação de servidores públicos municipais, fora do que está estabelecido na CF, em seu Artigo 19 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A abertura do Inquérito, ocorre em face das inúmeras denuncias que chegam ao MP e por se tornar em Santa Quitéria, um fato público e notória para a maioria dos populares, que o município vem praticando de maneira ilegal a efetivação de servidores.
Em recomendação (004/2016), o promotor de justiça, Dr. Luiz Eduardo Braga Lacerda, alerta para o que está previsto na Constituição Federal, ou seja, a efetivação de servidores públicos, ingresso no quatro funcional do município SEM CONCURSO PÚBLICO deve seguir rigorosamente, os requisitos previstos no Art. 19 do Ato de Disposições Transitórias (ADCT), sob pena de nulidade e responsabilidade pessoal dos gestores.

O promotor, recomenda ainda, que todos os procedimentos, apos o parecer do Procurador do município, sejam encaminhados ao MP, com todas informações e documentos relevantes, capazes de permitir um controle, caso haja, necessidade.
O MP deixa claro que, o descumprimento injustificado de suas recomendações, poderá ensejar outras medidas judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de apurar potenciais responsáveis de natureza administrativa, civil e até mesmo penal.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS EFETIVAÇÕES:
Em Santa Quitéria há muito tempo que a precarização do emprego público vem sendo uma prática corriqueira. O atual grupo político que manda e desmanda, sempre usou desse expediente, antes através contratações de servidores, tendo como critério único e exclusivamente o "CRITÉRIO POLÍTICO", ou seja, o servidor vota no grupo político e dessa forma assegura o seu contrato.
Com o concurso público, e a nomeação dos aprovados, chamada de suplentes, o movimento sindical quebrou um dos maiores tendões do grupo político que sempre usou as contrações para barganhar votos nas eleições, foram mais de 10 anos, ou seja, mais de uma década sem o município de Santa Quitéria realizar um concurso público. A única forma do cidadão quiteriense conseguir um emprego no serviço público ao longo de todos esses anos foi através do contrato. 
Só que o emprego público não é só para quem votou no grupo do prefeito! Todos tem direito ao emprego público, independente de cor, raça, religião ou partido político que venha a escolher e, dessa forma o concurso público constitui a forma mais democrática de acesso.
Agora com pouco espaço para contratações, estão vendendo a ilusão da efetivação. São varias denuncias que estão chegando ao MP e ao sindicato, de que, pessoas estão sendo efetivadas.
A grande verdade é que muitas desses pessoas estão sendo enganadas com a promessa de efetivação, sem a observância da Lei. É mais uma forma de está amarrando o voto do servidor, através de uma pratica ilegal, que a sociedade não pode admitir jamais.

O Núcleo Sindical do Sinproesemma de Santa Quitéria do Maranhão - MA, no intuito de fiscalizar o acesso ao serviço público mediante a meritocracia e observância dos preceitos legais estar diligente para que os direitos dos servidores não sejam lesados.  

VEJA NA ÍNTEGRA:

ALUNOS E PROFESSORES FAZEM PROTESTO E REIVINDICAM REFORMA URGENTE NO C.E. CÔNEGO NESTOR CUNHA

Estudante e professores do C.E. CÔNEGO NESTOR de Santa Quitéria, fizeram na manhã de hoje (4), uma grande manifestação pela avenida Santos Dumont até a praça JK.

A comunidade escolar cobra do governo estadual, uma reforma urgente na escola do estado que se encontra numa situação de risco iminente para alunos, professores e demais servidores.
No dia 13 de Março deste ano, caíram o teto de duas salas de aulas da escola, o fato  só não se tornou uma tragédia,  porque, felizmente ocorreu no final de semana, ou seja, não havia alunos e nem professores na escola. Os gestores da escola, comunicaram às autoridades do estado, mas até a presente data não foi apresentado nenhuma solução para o problema, nenhum prazo para que a escola seja reformada. mas mesmo assim, a escola continuo funcionando, de forma precária, com alunos e professores trabalhando nas salas sem nenhuma segurança.

Diante da demora do governo em resolver o problema, do medo de alunos e professores em continuar dando suas aulas, a comunidade escolar se reuniu no último dia 31 de Março e decidiu paralisar as aulas, até que o governo do estado apresente uma solução. Que faça uma vistoria e que apresente um projeto de reforma na escola para solucionar problemas estruturais graves que hoje ameaçam a todos.
Após longos dos anos, onde sai governo e entra governo, no Centro de Ensino Cônego Nestor Cunha, vem sendo realizados apenas paliativos, que acabam camuflando os problemas que são mais graves.

O C.E, Cônego Nestor Cunha apresenta sérios problemas estruturais, teto caindo, telhado cheio de goteiras, forro danificado na maioria das salas e  instalações elétricas antigas e precárias que também podem eventualmente ocasionar algum problema sério. No protesto de hoje (4), além dos problemas estruturais que a escola vive, os alunos reclamaram também da falta de merenda escolar e da falta de funcionários para fazer a limpeza da escola.

O Núcleo Sindical do SINPROESEMMA de Santa Quitéria, ressalta a importância de toda comunidade escolar do C.E.Cônego Nestor Cunha na defesa de sua escola, em buscar uma maior atenção do governo do estado para resolver urgentemente os problemas estruturais que são antigos.

Os estudantes do ensino médio de Santa Quitéria merecem mais dignidade, mais respeito. O ideal seria, que o estado fizesse um prédio novo, uma construção moderna, pois faltam também, salas para laboratórios de informática, biologia e química,  falta um auditório e uma quadra esportiva para que alunos e professores possam desenvolver suas atividades...
Mas no momento, o que os alunos, pais e professores querem, é que pelo menos se tenha um local seguro, onde os profissionais da educação possam trabalhar e os alunos possam aprender.
No final do protesto, foi dito que, uma comissão de professores, juntamente com representantes do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA  de Santa Quitéria, irão ao Ministério Público, relatar toda a situação dos alunos que estão sem prédio para estudar e,  até o momento, sem nenhum posicionamento do governo quanto à solução do problema.