COMISSÃO PROVISÓRIA DO NÚCLEO MUNICIPAL DO SINPROESEMMA DE SANTA QUITÉRIA BAIXA EDITAL

O Núcleo sindical de Santa Quitéria,convoca através de Edital, todos os  servidores da Rede Pública Municipal de Educação de Santa Quitéria filiados para deliberarem sobre a greve no município.

FESTA DO PROFESSOR!!!

Festa do Professor...

Professores exonerados e com salários cortados fazem protesto no Tribunal de Justiça

Dezenas de educadores de Coroatá, Santa Quitéria, Lago Verde e Lago Açu fizeram, na manhã desta quinta-feira (29), um ato público unificado em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A manifestação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) para chamar atenção dos desembargadores sobre ações judiciais que questionam as exonerações e cortes de salários nos municípios.

Entre as bandeiras de luta, estavam os educadores de Lago Açu. Um cartaz com o contracheque de um dos professores que participaram da greve mostra a truculência Marlim Sousa que efetuou o desconto de 16 faltas no mês de junho, deixando o educador com apenas cerca de R$200 de salário.

Os educadores recorreram da decisão, mas perderam na primeira instância e aguardam o julgamento dos desembargadores para saber se a justiça vai manter os descontos ou determinar a devolução dos valores.

Em Santa Quitéria, segundo o coordenador do Núcleo do SINPROESEMMA, Augusto Ribeiro, a situação não é diferente. Além dos prejuízos na área da educação, os vigias e os motoristas do transporte escolar estão com até três meses de salários atrasados.

“Quem sofre é a população, os servidores e as crianças que estão sem aulas, não vamos parar enquanto não atenderem as nossas reivindicações não atenderem”, reforçou o dirigente, que por conta das mobilizações foi exonerado da rede.

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, é preciso que os prefeitos primem pelo diálogo, pois as ações judiciais revelam que os gestores não estão interessados em discutir com os trabalhadores em educação. “A judicialização da greve significa o fim de qualquer negociação. Ficou demostrado na história que quando o prefeito quer decretar a ilegalidade da greve ele não tem interesse nenhum de garantir os direitos”, ressaltou.

Pinheiro lembrou que a assessoria do sindicato também tem recorrido das decisões judiciais que mantêm os atos administrativos das prefeituras de cortar e exonerar salários, mas enfrentar resistência dos desembargadores. “Nós sabemos que a justiças precisa cumprir o seu papel, mas o papel para proteger os interesses da sociedade, da maioria do povo e da garantia de direitos importantes que está na lei”, destacou.

Apoio da CTB. O presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joel Nascimento, usou o microfone para questionar a atitude de alguns policiais militares que queriam diminuir o volume do carro de som. Os guardas alegram que o barulho estava incomodando as sessões do Tribunal de Justiça. “Estamos aqui para incomodar mesmo. Se não quissermos não estaríamos aqui”, defendeu.

Em função do não conhecimento dos processos que envolvem os educadores, a presidente do Tribunal,Cleonice Freire, optou por não receber os trabalhadores, mas o Sindicato conseguiu o agendamento de uma audiência sobre o tema. Pelo acertado, a diretoria do Tribunal ainda vai marcar o dia e hora para receber os representantes do SINPROESEMMA nos próximos dias.

VEJA O VÍDEO

Fonte: SINPROESEMMA

Contra exonerações e cortes de salários, SINPROESEMMA fará ato público no TJ nesta quinta, professores de Santa Quitéria participarão...

Em solidariedade aos trabalhadores em educação dos municípios de Coroatá, Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Santa Quitéria, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) realizará ato público nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça do Maranhão. A entidade quer uma audiência com os desembargadores para tratar de decisões que envolvem corte de salários e revogação de exonerações de dirigentes sindicais e professores.

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, os dirigentes sindicais buscarão a derrubada de decisões proferidas por juízes de primeira instância. Mesmo com base em legislações federais, os juízes não reconheceram os argumentos apresentados pelo SINPROSEMMA e optaram pela manutenção dos atos dos prefeitos que determinaram corte de salários e exonerações de professores.

Pinheiro ressalta que o Sindicato tentou, em ofícios encaminhados à Corte, uma resposta sobre a demora no julgamento das ações do SINPROESEMMA, mas não obteve retorno do Tribunal.

Entenda melhor. Em Lago Verde, por exemplo, os trabalhadores em educação recorreram à greve para cobrar a recomposição salarial de 13% e o direito de ter um terço da carga horária destinada ao planejamento escolar. Além de não dialogar com o SINPROESEMMA, a prefeitura realizou o corte de salário da categoria como forma de desmotivar os educadores que estão insatisfeito com a gestão municipal.

A mesma pauta também foi bandeira de luta dos trabalhadores em Conceição do Lago Açu. Durante os meses de maio a julho, a categoria cruzou os braços em favor da recomposição salarial e da jornada extraclasse. No lugar do diálogo, a Prefeitura adotou a perseguição e cortou os salários dos profissionais que realizaram a greve.

Exonerações. A luta em Coroatá e em Santa Quitéria custou o emprego de dirigentes sindicais e professores que apoiam as iniciativas do SINPROESEMMA. Na cidade comandada pela esposa do ex-secretário de Estado da Educação, Ricardo Murad, o coordenador do núcleo, Celso Soares, e mais a professora Simone Silva foram exonerados da rede.

Para justificar o ato que tirou a principal fonte de renda das famílias dos dois trabalhadores, a prefeita Tereza Murad utilizou avaliações de estágio probatórios duvidosas.

Em Santa Quitéria, o exonerado foi o professor Augusto Ribeiro, coordenador do núcleo. O dirigente, que foi responsável por organizar as duas greves realizadas neste ano na cidade contra a redução dos salários do servidores, atribui a exoneração a sua atuação na categoria, o que tem incomodado a gestão do prefeito.

Com a manifestação da próxima quinta, a direção do SINPROESEMMA pretende buscar os desembargadores do Tribunal de Justiça para mostrar o lado dos trabalhadores em educação, uma vez que as greves realizadas nos municípios atendem à legislação em vigor e apenas pleiteiam o que determina a legislação federal da Lei do Piso.
Fonte: SINPROESEMMA

Comissão de Educação deve votar novo piso salarial do magistério

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na terça-feira (20), às 11h, para votar, entre outros projetos, o PLS 114/2015, que aumenta o piso salarial dos professores da rede pública para R$ 2.743,65. A pauta completa da comissão pode ser vista aqui. Para ajudar a financiar o novo piso, o projeto também determina que 5% da arrecadação das loterias seja destinada a custear a complementação de salário dos professores.

Em 2015, de acordo com o Ministério da Educação, o vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, é de  R$ 1.917,78.

O projeto é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde irá tramitar em decisão terminativa. Caso seja aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A CE também pode analisar o PLS 138/2012, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos que tenham sido expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é aferir se existe equivalência na formação dos profissionais formados no exterior e no Brasil.

Outros projetos na pauta da comissão são o PLS 488/2015, que valoriza o desporto escolar dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o PLS 49/2014, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso em museus; e o PLS 417/2013, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

Galeria

A CE também irá inaugurar três novos retratos na galeria de ex-presidentes da comissão. Serão incluídos na galeria os retratos do senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente entre 2011 e 2013, e dos ex-senadores Cyro Miranda (PSDB-GO, 2013-2015) e Fátima Cleide (PT-RO, 2009-2011).

Fonte: Agência Senado 

Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.

Fundamento constitucional

O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral dessa matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.

Caráter alimentar

Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

NOTA: O Núcleo Sindical do SINPROESEMMA  de Santa Quitéria, informa a todos servidores da Educação que essa DECISÃO DO STF vale para todo o território brasileiro e que, portanto, descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento de greve praticados pelo município de Santa Quitéria NÃO tem amparo legal, configurando-se numa arbitrariedade, conforme  decisão do Supremo.

Câmara aprova novo piso do Magistério de Santa Quitéria

A Câmara Municipal aprovou na manhã dessa quinta-feira (15) , o projeto que estabelece o novo Piso Salarial na Carreira do Magistério de Santa Quitéria.
Depois de uma longa e intensa negociação com o sindicato, que aconteceu na terça-feira (13), com representantes da entidade, secretário de educação, vereadores e o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Dr.Luíz Eduardo Braga Lacerda.

O sindicato apresentou uma proposta de piso com base no Mandado de Segurança que estabelece um piso de R$ 1.497,10, mas que em função de um recurso no TJ-MA que impede o cumprimento imediato da decisão do Juiz, até que o mesmo seja julgado, o secretário de educação Keller Bernardo foi irredutível, disse que o município não tinha como pagar acima de R$ 1.440,00, embora não tenha mostrado isso com números. Depois de uma tarde inteira de negociações, chegou-se a um piso de R$ 1.450,00.
Os representante do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA de Santa Quitéria, diante da intransigência do município e da situação pela qual passam os servidores da Rede Municipal de Educação; com salários reduzidos, tempo de servido e gratificação por titulação retirados dos contracheques e ainda por cima, salários atrasados, usaram o bom censo e aceitaram a proposta que fora apresentada pelo município, numa perspectiva futura de que se tenha uma decisão favorável no TJ-MA.

Segundo o representante do MP, o município precisava aprovar uma Lei que estabelecesse o Piso dos professores e defendeu a instalação da Comissão Permanente de Gestão do Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, bem como, a redução da carga horária dos professores da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano, pautas reivindicatórias do sindicato.
O projeto aprovado tratou apenas do Piso dos professores, sem que se alterasse nenhum ponto do Plano de Carreira, como queria o município.

Os representantes cobram do município um calendário de pagamento, pois na situação atual, não sabem quando recebem seus proventos e que, os vigias ligados à secretaria de educação recebam o seu adicional noturno e tenham um calendário de férias.
Ainda na reunião, o sindicato afirmou que convocaria uma assembléia para deliberar sobre o termino da greve, mediante o pagamento dos proventos dos servidores da educação.
Sobre as retiradas indevidas dos proventos dos servidores da educação, o sindicato, através de sua assessoria jurídica, irá ajuizar uma ação indenizatória por danos materiais e morais, haja visto, que foram retidos de maneira arbitraria dos contracheques e muitos servidores encontram-se com débitos, pagando juros e mora, além dos empréstimos consignados em sua contas.

VEJA A NOVA TABELA SALARIAL PARA 2015

Em greve: Sinproesemma de Santa Quitéria apresenta proposta à Prefeitura

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) em Santa Quitéria apresentaram na segunda-feira (5) a proposta da categoria para o encerramento da greve no município. O documento, elaborado pelo Sindicato com base na decisão judicial que revogou a redução dos salários, foi recebido pelo secretário de Educação, Keller Bernardo, no próprio gabinete da Secretaria.

Os sindicalistas cobram a recomposição para R$1.497,10 (confira abaixo), que foi reduzido pela prefeitura no início do ano. Outro ponto presente no documento é a redução da carga horário dos professores da Educação Infantil do 1° ao 5º ano, em atendimento ao dispositivo da lei do piso que garantem um terço da carga horário ao planejamento escolar.

Além desses dois itens, o SINPROESEMMA defende o pagamento do Adicional Noturno aos vigiais responsáveis pela proteção dos prédios público no período da noite e também cobra a divulgação do calendário de férias dos vigilantes.

Escondendo provas. A categoria também acusa a prefeitura de omitir informações que comprove as irregularidades na gestão pública. Temendo ações de improbidade administrativa e danos morais, a prefeitura está efetuando depósitos nas contas dos trabalhadores sem identificação da origem.

A emissão de contracheque, documento com o demonstrativo financeiro dos servidores, está suspensa, o que agrava ainda mais situação de insegurança, pois os profissionais não sabem como estão sendo realizados os descontos na folha de pagamento.

“Esse tipo de atitude, além de ser desrespeitoso, agride a inteligência dos servidores que ficam impedidos de comprovarem as irregularidades praticadas pelos gestores de Santa Quitéria”, ressalta o coordenador do núcleo, Augusto Ribeiro.

Segundo a coordenação do SINPROESEMMA, a ordem é manter a greve da categoria até o poder público municipal oferecer uma resposta que atenda às reivindicações dos professores e vigiais.