SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DECIDEM MANTER A GREVE

 Os servidores da Educação de Santa Quitéria, decidiram em Assembleia realizada no último dia 28/03/2016, manter a GREVE e não iniciar as aulas do novo ano letivo, conforme fora deliberado em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 26/02/2016.

A decisão foi tomada, depois de uma reunião com o secretario de Educação, o Sr. Keller Bernardo, que aconteceu no último dia 22 de Março, na secretaria, com representantes da Coordenação do Núcleo Sindical e da assessoria jurídica, dr. Tony.

Na ocasião, foi discutido sobre o reajuste de 11,36% do Piso do Magistério; redução da carga horária dos professores da Educação Infantil (do 1º ao 5º ano), de 16 para 13 horas aulas e o adicional noturno, risco de vida e calendário de férias dos vigias.

Sobre o reajuste do Piso dos professores, o secretario, foi taxativo em afirmar que o município não poderia dar os 11,36% e ofereceu aos professores um reajuste de 5%, sendo, 3% em Junho/2016 e 3% em Outubro/2016, proposta imediatamente recusada pela coordenação do sindicato.

Depois de muito debate, os membros do sindicato, buscando resolver o impasse, propuseram um reajuste de 8% para o secretario que ficou de analisar o se era possível conceder esse percentual.

Ainda sobre os salários, a coordenação do sindicato, deixou claro que NÃO aceita os recorrentes atrasos nos salários dos servidores, fato que vem se tornando corriqueiro, ou seja, a cada dois meses, o município paga um mês, tal situação desestabiliza a vida financeira dos servidores e mexer com a economia local, que não vê o dinheiro circular na cidade.

Uma outra questão importante cobrada,  foi cumprimento da Lei Federal 11.738/08 que trata da redução de 1/3 da carga horária dos professores. Em Santa Quitéria, os professores da Educação Infantil, ainda trabalham 20 horas, sem que o município lhes pague hora extra por tal situação.

 Sobre a redução, segundo informou o secretario de educação, já existe uma Portaria dando cumprimento à Lei Federal. Porem a coordenação e a assessoria cobraram a divulgação da mesma, pois até a presente data, os professores não tem conhecimento de sua publicação.

Questionado sobre os salários atrasados e sobre os pagamentos, o secretario de educação, o Sr.Keller Bernardo, disse que os servidores só teriam pagamento no dia 10 de Abril/2016, caso o dinheiro desse, pagaria dois meses de salários. Segundo o mesmo, o município, espera contar com um repasse maior no dia 10 de Abril, mas não deixou muito claro, ou seja, tudo segundo ele, vai depender desse repasse.

A coordenação, juntamente com sua assessoria jurídica, reclamou das faltas que alguns diretores estão colocados nos servidores em greve.

A greve é um instrumento legal que está amparada no Inciso VII do Artigo 37 da CF/88 e na Lei 7.783/89 (Lei de Greve), portanto, o município não pode, através de ameaças querer coibir a participação dos servidores num movimento que reivindica direitos que estão sendo descumpridos pelo município.

É importante ressaltar que, os servidores já estão sendo penalizados pelo município, que não paga os seus salários em dias. Os pagamentos realizados de maneira integral dos servidores em greve, garante a reposição das aulas, do contrario, os professores não tem a obrigação de repor, vez que, já tiveram os seus salários descontados.

Portanto, diante do posicionamento do município, em não conceder os 11,36% e nem apresentar uma proposta satisfatória, não apresentar uma data para regularização dos pagamentos em atrasos, descumprimento da lei que reduz a carga horário dos professores, não conceder aos vigias, adicional noturno, risco de vida e um calendário de férias, os servidores mantiveram a decisão de não iniciar o novo ano letivo e permanecer em GREVE conforme deliberado em Assembleias no dia 26 de Fevereiro/16, até que o município atenda nossas reivindicações ou apresente uma proposta aceitável para os servidores.

Depois de todos informes sobre a reunião com o secretario, a Assembleia, escolheu através de aclamação, os professores, Francisco Elierton e José Augusto para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, representando os professores nesse mesmo conselho.