Câmara aprova novo piso do Magistério de Santa Quitéria

A Câmara Municipal aprovou na manhã dessa quinta-feira (15) , o projeto que estabelece o novo Piso Salarial na Carreira do Magistério de Santa Quitéria.
Depois de uma longa e intensa negociação com o sindicato, que aconteceu na terça-feira (13), com representantes da entidade, secretário de educação, vereadores e o representante do Ministério Público, promotor de justiça, Dr.Luíz Eduardo Braga Lacerda.

O sindicato apresentou uma proposta de piso com base no Mandado de Segurança que estabelece um piso de R$ 1.497,10, mas que em função de um recurso no TJ-MA que impede o cumprimento imediato da decisão do Juiz, até que o mesmo seja julgado, o secretário de educação Keller Bernardo foi irredutível, disse que o município não tinha como pagar acima de R$ 1.440,00, embora não tenha mostrado isso com números. Depois de uma tarde inteira de negociações, chegou-se a um piso de R$ 1.450,00.
Os representante do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA de Santa Quitéria, diante da intransigência do município e da situação pela qual passam os servidores da Rede Municipal de Educação; com salários reduzidos, tempo de servido e gratificação por titulação retirados dos contracheques e ainda por cima, salários atrasados, usaram o bom censo e aceitaram a proposta que fora apresentada pelo município, numa perspectiva futura de que se tenha uma decisão favorável no TJ-MA.

Segundo o representante do MP, o município precisava aprovar uma Lei que estabelecesse o Piso dos professores e defendeu a instalação da Comissão Permanente de Gestão do Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, bem como, a redução da carga horária dos professores da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano, pautas reivindicatórias do sindicato.
O projeto aprovado tratou apenas do Piso dos professores, sem que se alterasse nenhum ponto do Plano de Carreira, como queria o município.

Os representantes cobram do município um calendário de pagamento, pois na situação atual, não sabem quando recebem seus proventos e que, os vigias ligados à secretaria de educação recebam o seu adicional noturno e tenham um calendário de férias.
Ainda na reunião, o sindicato afirmou que convocaria uma assembléia para deliberar sobre o termino da greve, mediante o pagamento dos proventos dos servidores da educação.
Sobre as retiradas indevidas dos proventos dos servidores da educação, o sindicato, através de sua assessoria jurídica, irá ajuizar uma ação indenizatória por danos materiais e morais, haja visto, que foram retidos de maneira arbitraria dos contracheques e muitos servidores encontram-se com débitos, pagando juros e mora, além dos empréstimos consignados em sua contas.

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